Século do Sexo

The French Revolution abolishes the crime of sodomy, decriminalizing relations between men. France becomes one of the first countries to do so.

The first homosexual march in France, held in Paris, to commemorate the Stonewall riots and demand LGBTQ+ rights.

Repeal of the discriminatory age of consent law (a provision inherited from the Vichy regime), fully decriminalizing homosexuality.

The first Sidaction event, a major media and charitable fundraiser for the fight against AIDS.

The law known as “Marriage for All” is enacted, authorizing civil marriage and adoption for same-sex couples. Significance: Before there where only PACS (Civil Solidarity Pact) since 1999

The mayor of Bègles, a town near Bordeaux, officiated the first same-sex marriage in France to respect the principle of equality before the law. However, same-sex marriage would not become legal until nine years later.

The bioethics law extends access to Medically Assisted Procreation to female couples and single women.

France bans practices aimed at modifying a person’s sexual orientation or gender identity.

O julgamento de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, conhecidas como as «Três Marias», teve início a 25 de outubro de 1973. O seu livro, Novas Cartas Portuguesas, publicado em 1972, foi considerado pornográfico e imoral pelo regime do Estado Novo, o que levou à sua acusação. O livro, uma crítica feminista à sociedade patriarcal, explorava a sexualidade feminina e os papéis de género, despertando a atenção internacional e destacando a censura e a opressão de género em Portugal. Significado: Este processo judicial tornou-se um símbolo de resistência contra o autoritarismo e o controlo patriarcal, contribuindo para o discurso feminista em Portugal e além-fronteiras.

Isto ocorreu três semanas após a Revolução dos Cravos, que derrubou a ditadura do Estado Novo. António Serzedelo, historiador e ativista social, foi coautor do manifesto «Liberdade para as Minorias Sexuais», como parte da recém-formada MHAR. Serzedelo, que na altura trabalhava no departamento de Informação e Contra-Informação do Estado-Maior do Exército, tornou-se uma figura-chave no ativismo LGBTIQ+ inicial em Portugal, defendendo os direitos das minorias sexuais durante um período de mudanças revolucionárias. O seu ativismo continuou como membro do gabinete do General Franco Charais no Conselho da Revolução e através do seu compromisso ao longo da vida com a justiça social, incluindo funções como presidente do Comité Português para os Direitos Humanos e como jornalista. Significado: O manifesto e o ativismo de Serzedelo marcaram um momento fundamental para a visibilidade LGBTIQ+ em Portugal, aproveitando a abertura pós-revolucionária para promover os direitos das minorias sexuais e desafiar as normas sociais.

Esta reforma fez parte de uma modernização mais ampla da legislação portuguesa após a Revolução dos Cravos de 1974, que pôs fim à ditadura e deu início a um período de democratização e mudanças sociais progressivas. Esta atualização legal colocou Portugal entre o grupo crescente de países europeus que avançavam na direção da proteção dos direitos sexuais durante a década de 1980. Embora a descriminalização não tenha eliminado imediatamente o estigma ou a discriminação, marcou o primeiro passo estrutural para o reconhecimento dos direitos e da dignidade das pessoas LGBTIQ+. Significado: Esta alteração legal foi um passo crucial para os direitos LGBTIQ+, alinhando Portugal com outras nações europeias que descriminalizaram a homossexualidade e lançando as bases para futuras medidas de igualdade.
Significance: This legal change was a critical step toward LGBTIQ+ rights, aligning Portugal with other European nations decriminalising homosexuality and laying the groundwork for future equality measures.

O primeiro evento Arraial Pride em Lisboa foi realizado em Lisboa, no dia 28 de junho de 1997, apesar da forte chuva que caiu no início do dia. Foi a primeira festa LGBT Pride ao ar livre de Portugal, organizada na Praça do Príncipe Real pela ILGA Portugal e pela Câmara Municipal de Lisboa. O evento teve como objetivo promover um sentimento de comunidade e ajudar as pessoas a sentirem-se confortáveis em se identificarem como LGBTI. Houve apresentações de drag queens, música ao vivo e forte participação dos bares locais. O ambiente foi festivo e emocionante, com mais participantes do que o esperado. Apesar de alguns cartazes homofóbicos e da presença da polícia, o evento foi um grande sucesso e teve ampla cobertura da mídia, marcando um importante marco para a visibilidade LGBTI em Portugal. Significado: O primeiro orgulho marcou um ponto de viragem para a visibilidade LGBTIQ+ em Portugal, criando um espaço público onde as pessoas podiam celebrar as suas identidades abertamente e em segurança pela primeira vez.

A lei foi assinada pelo presidente Aníbal Cavaco Silva após aprovação parlamentar, concedendo aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos matrimoniais que aos casais heterossexuais, embora os direitos de adoção tenham sido inicialmente excluídos (posteriormente concedidos em 2016). Este marco colocou Portugal entre os primeiros países europeus a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sinalizando uma grande mudança em direção à igualdade jurídica e ao reconhecimento social das famílias LGBTIQ+. Apesar de algum debate público na altura, a aprovação da lei contribuiu para uma maior visibilidade, proteção e dignidade das pessoas LGBTIQ+ em Portugal. Significado: Esta foi uma conquista histórica para os direitos LGBTIQ+, refletindo o crescente compromisso de Portugal com a igualdade e a inclusão social.

A adoção, em qualquer das suas formas, é agora legalmente permitida em Portugal para casais do mesmo sexo. Anteriormente, os casais do mesmo sexo, quer fossem casados ou vivessem em união de facto, podiam adotar, mas apenas um dos membros do casal podia assumir as responsabilidades parentais. Isto criava insegurança jurídica para as famílias, deixando um dos pais sem reconhecimento formal e limitando as proteções para a criança. A reforma de 2016 corrigiu esta desigualdade, permitindo a adoção conjunta e a coadoção, garantindo que ambos os pais fossem legalmente reconhecidos desde o início. A mudança também alinhou a legislação portuguesa com as normas internacionais de direitos humanos e com a realidade vivida por muitas famílias LGBTIQ+. Significado: Este desenvolvimento jurídico representou um passo importante para a plena igualdade familiar em Portugal, reforçando os direitos e as proteções das crianças criadas por pais do mesmo sexo.

A lei, aprovada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, também protegeu a autonomia corporal das pessoas intersexuais. Ela introduziu o direito de mudar o nome legal e o indicador de género a partir dos 16 anos, com o apoio adequado, reduzindo as barreiras burocráticas e discriminatórias. A legislação foi amplamente reconhecida como uma das mais progressistas da Europa, refletindo o crescente apoio público e político à diversidade de género. Significado: Esta legislação progressista marcou um avanço significativo nos direitos das pessoas transgénero e intersexuais, alinhando Portugal com as normas internacionais de direitos humanos. Reforçou a dignidade jurídica, a autonomia e a proteção das pessoas com diversidade de género e intersexuais, e estabeleceu um precedente importante para outros países que procuram modernizar as suas leis de reconhecimento de género.

With the modernization of legislation, the 1864 Penal Code contained no reference to homosexual acts. At a time when many European states punished same-sex relations with prison or even death, Romania offered, by omission, a more tolerant framework. This moment was a surprisingly progressive step for a newly unified state, placing Romania among the first European countries not to explicitly criminalize homosexuality.
Significance: This omission positioned Romania unexpectedly ahead of many European states at the time, offering a comparatively tolerant legal environment. It laid an early foundation for understanding sexual diversity as a private matter rather than a criminal one, even though this progress would later be reversed.

Under Nicolae Ceaușescu’s regime, the 1968 Penal Code introduced the infamous Article 200. Same-sex relations, even private and consensual, were punishable with up to 5 years in prison. The law legitimized systematic surveillance and harassment of LGBTQ individuals by the Securitate and police, turning intimacy itself into a state-controlled crime.
Significance: Article 200 became one of the most intrusive forms of state intervention in private life in communist Romania. It institutionalised fear, secrecy and harassment, creating long-lasting trauma in LGBTQ communities and normalising state surveillance as a tool for social control.

Barely a decade later, the 1874 Penal Code, under King Carol I, reintroduced the criminalization of homosexuality. “Sexual inversion” became a punishable offense, aligning Romania with the conservative legal traditions of the era. This reversal marked the beginning of more than a century of state control and repression directed at LGBTQ lives.
Significance: The return to criminalization marked a dramatic shift toward conservative state control. It set the stage for over a century of legal persecution, embedding stigma into the legal system and legitimising discrimination against LGBTQ people in social and institutional life.

In a post-communist climate marked by intolerance, ACCEPT was founded — the first Romanian NGO defending LGBTQ rights. That same year, Parliament amended Article 200: private same-sex relations were no longer criminalized, but public or “scandalous” ones remained illegal. It was a partial victory, yet it signaled both the birth of organized LGBTQ activism and the first legislative break in the wall of repression.
Significance: The founding of ACCEPT represented the birth of organised LGBTQ advocacy in Romania. The partial amendment to Article 200 demonstrated, for the first time, that legal reform was possible. It also opened public space for activism, visibility and political pressure for full decriminalisation.

Under pressure from the European Union accession process, Prime Minister Adrian Năstase’s government repealed Article 200 through an emergency ordinance. Romania thus ended over a century of legal repression against LGBTQ people. Beyond a technical requirement for EU membership, the repeal was a symbolic turning point, recognizing the right to privacy and dignity for gay and lesbian citizens.
Significance: The repeal of Article 200 ended more than 125 years of criminalisation. It signified a historic shift toward human rights, aligning Romania with European democratic principles. Beyond meeting EU standards, it symbolised recognition of LGBTQ individuals as equal citizens deserving dignity and protection.

Bucharest hosted its first Diversity March, organized by ACCEPT as part of GayFest. The event faced hostility and protests but also represented an act of civic courage. For the first time, LGBTQ people in Romania claimed their place in the streets openly, laying the foundation for what would become the annual Bucharest Pride tradition.
Significance: The first Pride march broke the public silence surrounding LGBTQ identities and marked an important milestone for visibility and community empowerment. Despite hostility, the event established a tradition of annual Pride celebrations and strengthened Romania’s emerging LGBTQ civil society.

The Cypriot Gay Liberation Movement (AKOK) was founded in December 1987 by prominent activist Alecos Modinos, together with 16 gay men and one lesbian woman, at a time when male same-sex relations were still criminalised in Cyprus and public discussion of homosexuality was deeply taboo. As the first organised LGBT rights group on the island, AKOK focused primarily on campaigning for the decriminalisation of sexual relations between men and challenging the widespread homophobia supported by state authorities and the Orthodox Church. Although it was never officially registered because it was too risky for enough people to publicly sign as members, AKOK joined the International Gay and Lesbian Association (ILGA), met in private spaces, and created support initiatives such as a “Gay Phone Line” for the community. AKOK’s activism, combined with Modinos’ landmark case before the European Court of Human Rights, paved the way for the eventual decriminalisation of same-sex sexual activity in 1998 and laid the historical groundwork for later organisations such as Accept – LGBT Cyprus.

Homosexuality was decriminalized in Cyprus on May 21, 1998, when the House of Representatives passed a bill amending the Criminal Code to remove penalties for consensual same-sex relations between adults, aligning the country with European human rights standards following the 1993 Modinos v. Cyprus European Court ruling. The law abolished provisions like Articles 171 and 173 that imposed up to five years’ imprisonment for male homosexual acts, amid fierce opposition from the Orthodox Church, which led protests and walkouts. Initially, the age of consent remained unequal (18 for homosexuals vs. 16 for heterosexuals) and “promoting” homosexuality was criminalized, but these were equalized to 17 in 2002 after further pressure, ending Cyprus’s status as one of Europe’s last holdouts on criminalizing homosexuality and paving the way for later LGBT advancements like civil unions in 2015.

Cyprus held its first Gay Pride parade in Nicosia on May 31, 2014, organized by Accept-LGBT Cyprus, drawing nearly 5,000 participants, far exceeding expectationsand featuring support from former President George Vasiliou and pop star Anna Vissi. Held 16 years after homosexuality’s decriminalization, the event marched through central Nicosia streets from the Municipal Gardens, emphasizing equal rights amid a conservative society, with speeches, performances, and family activities. This landmark parade marked a turning point for visibility and acceptance, growing annually with government backing and inspiring events on both sides of the island, including in the north.

On July 26, 2015, Cyprus recognized civil cohabitation agreements for both same­sex and opposite-sex couples, providing marriage-like rights in social security, pensions, inheritance, and medical decisions. Sponsored by DISY MP Christos Stavrou during heated debates on equality, the law established a Registrar for these partnerships, offering vital protections against discrimination and aligning Cyprus with EU human rights standards years after decriminalizing homosexuality. This progressive step boosted LGBT visibility, with over 200 registrations by 2023, spurred further advances like surrogacy rights in 2022, and challenged conservative Church opposition, empowering couples to build secure futures together. On December 2015, the Civil Cohabitation Law comes into effect.

In May 2020, Cyprus enacted a groundbreaking ban on conversion therapy through amendments to the Combating Domestic Violence and Violence against Women Law (specifically under Law 112(1)/2021), criminalizing any psychological, medical, religious, or other practices aimed at changing or suppressing an individual’s sexual orientation or gender identity, with penalties of up to five years’ imprisonment and fines to safeguard LGBTQ+ mental health rights. This legislation, championed by Accept-LGBT Cyprus and aligned with European Union recommendations, targets harmful interventions often promoted by conservative religious groups, recognizing their links to severe psychological trauma, depression, and suicide risk, and builds on prior LGBT milestones like decriminalization and civil unions. By framing such practices as a form of domestic violence, the law empowers victims to seek justice through reporting mechanisms and judicial enforcement, positioning Cyprus as a leader in the region for protective reforms despite ongoing societal resistance.